As "meras coincidências" no evento de Gilmar em Lisboa

28/06/2024 às 07:25 Ler na área do assinante

Sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) participam do Gilmarpalooza, evento organizado pelo IDP, faculdade do ministro Gilmar Mendes. Algumas dessas ações são relatadas por ele, informou nesta quinta-feira, 27, o jornal O Estado de S. Paulo.

O Fórum Jurídico de Lisboa começou na quarta-feira, 26, em Lisboa, e vai até esta sexta-feira, 28. A programação inclui palestras de magistrados, empresários, parlamentares, ministros do governo Lula, governadores e advogados, que discutem as transformações jurídicas no Brasil.

Seis ministros, incluindo Gilmar Mendes, estão em Lisboa: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. Ministros do STJ, desembargadores e diretores de agências também participam.

Veja a lista de empresas que participam do Fórum de Gilmar e têm processos no STF:

- Aegea

- Banco Safra

- Bradesco

- BTG

- Cosan

- Eletrobras

- Google

- Grupo Votorantim

- Ibram

- Instituto J&F

- Magazine Luiza

- Prudential

De acordo com o Estadão, a Aegea Saneamento tem duas ações no STF sob relatoria de Flávio Dino, e, no Gilmarpalooza, seus representantes vão participar de debates em quatro mesas. A empresa abordará mudanças climáticas, infraestrutura na economia global, concessões de serviços e desenvolvimento sustentável.

Em maio, a Aegea entrou com duas reclamações constitucionais no STF para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve uma licitação para serviços de esgoto em 122 municípios do Paraná. A empresa alega que o processo permitiu a contratação de concorrentes que não ofereceram a melhor proposta. O advogado da Aegea é o ex-ministro do STF Ayres Britto.

Instituto J&F

Também na quarta-feira, Luizinho Magalhães, diretor pedagógico do Instituto J&F, do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, participou do painel “Responsabilidade Social: O Papel do Setor Público e do Setor Privado”, moderado por Gilmar Mendes.

O Instituto J&F é parte do grupo J&F, que inclui empresas como JBS, PicPay e Âmbar Energia, de Joesley e Wesley Batista. A disputa bilionária entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose já está no STF. Além disso, a J&F conseguiu suspender multas pactuadas em acordo de leniência com o Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

BTG

Na manhã desta quinta-feira, 27, Gilmar Mendes participará de uma palestra com o CEO do BTG Pactual, André Esteves, sobre os desafios da economia digital global. O BTG Pactual, que trouxe cinco palestrantes, responde a três processos no STF. Representantes da Prudential, Google, Grupo Votorantim, Eletrobras, Banco Safra, Bradesco, Magazine Luiza, Instituto Brasileiro de Mineração e Cosan também estão presentes.

Há conflito de interesses, diz Transparência Brasil

O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, disse ao Estadão que a situação se configura como “conflito de interesse em qualquer país civilizado no mundo, incluindo Portugal, onde esse evento também já está ficando conhecido por essas relações impróprias entre autoridades e empresários, inclusive muitos investigados por corrupção”.

Por sua vez, o advogado André Boselli, da Artigo 19, explica que o evento evidencia a desigualdade do acesso à Justiça e macula a imagem de imparcialidade dos magistrados.

Posicionamento do STF e das empresas

O STF afirmou que não há conflito de interesses na participação dos ministros no evento, justificando que os magistrados conversam com diversos setores da sociedade, “com advogados, com indígenas, com empresários rurais, com estudantes, com sindicatos, com confederações patronais, entre muitos outros segmentos da sociedade”. “E muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive por órgãos de imprensa”, afirmou.

Em notas ao Estadão, as empresas disseram que não há conflito de interesses, que custearam as viagens de seus representantes e que não há pagamento de cachês. O IDP informou que o fórum de Lisboa não custeia passagens nem hospedagem dos participantes.

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