"Congresso para quê?", questiona senador, diante de mais um absurdo no STF
28/06/2024 às 06:45 Ler na área do assinante
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio no Brasil. Os ministros julgaram o Recurso Extraordinário (RE 635.659) que questiona uma decisão da Justiça de São Paulo, que condenou um homem pego com três gramas de maconha.
A Corte esclareceu que o porte para consumo pessoal continua sendo um ato ilícito, mas sem natureza penal. Para o senador, a decisão do Supremo "atropelou" decisões do Legislativo, contrárias à proposta.
"Nós aprovamos a PEC 45, no ano passado, no Senado, e ela já passou pela CCJ da Câmara, foi aprovada. Isso depois de, duas vezes, o Congresso Nacional debater exaustivamente e votar a tolerância zero às drogas. Isso é um desrespeito. A população, de forma legítima, pergunta, e eu faço coro a ela: Congresso para quê?", questionou.
Girão fez um apelo para que a Câmara dos Deputados avance com a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que considera crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga.
O senador também destacou que, segundo ele, denúncias de "abusos de autoridade e arbitrariedades" supostamente cometidas por ministros do STF foram levadas a instâncias internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão dos Direitos Humanos da OEA e o Congresso dos Estados Unidos. Girão alegou que esses esforços começam a gerar resultados, mencionando a realização de audiência pública presidida pelo deputado norte-americano Chris Smith, para debater a "crise da democracia e do Estado de direito no Brasil".
"A audiência se propôs a debater os alarmantes relatos de violações generalizadas de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. É uma fresta de esperança e de fé para todos nós que queremos um Brasil que respeite a nossa Constituição", disse.
O parlamentar também criticou a possibilidade de legalização de bingos e cassinos no país. Girão argumentou que "as atividades beneficiam o crime".
O Jornal da Cidade Online acaba de lançar o primeiro PODCAST conservador do Brasil! Um conteúdo exclusivo para os assinantes do JCO. Onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Você pode conferir CLICANDO AQUI!
Para assinar, clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Quer apoiar o JCO de outra maneira? Adquira agora o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" e ganhe outro livro sobre o STF de forma gratuita. O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira:
Basta clicar no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
Contamos com você!
Fonte: Agência Senado
