Data venia, Fux falou para o inerte poder legislativo e não para os seus pares
26/06/2024 às 07:02 Ler na área do assinanteO STF discutia, dia 25 de junho, a descriminalização do uso da maconha e o ministro Fux apresentou seu voto.
O que menos importou em seu voto foi a "maconha", tampouco a descriminalização de seu uso, ou até mesmo o duro recado para seus pares de que estavam fazendo as vezes do parlamento. E de que aquela decisão cabia com exclusividade ao poder legislativo e que mesmo assim o poder judiciário estava se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservados apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos.
Fux deixou claro em suas palavras que o STF pratica o ativismo judicial.
E acrescentou que o STF é instado a decidir sobre questões para as quais não possui capacidade institucional.
Fux afirmou também com todas as letras que é na arena política que se decidem questões de desacordos morais.
E ainda acrescentou:
"Num estado democrático a instância maior é o parlamento".
E disse ainda:
"...o STF não detém o monopólio das respostas e nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos da nação..."
E o voto do ministro alcançou em cheio o senado e a câmara dos deputados.
Seus passivos presidentes, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, manifestaram-se tardiamente contrários a já alcançada maioria para a descriminalização do uso da maconha.
Só nos resta saber se o parlamento se reconhece, assim como afirmou o ministro Fux, como instância maior num estado democrático.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.