Com justificativa insensata, Flavio Dino nega habeas corpus de Filipe Martins
25/06/2024 às 20:53 Ler na área do assinante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o habeas corpus do ex-assessor do Bolsonaro, FIlipe Martins.
A justificativa foi que "não é possível usar habeas corpus no caso de Filipe Martins", pois "de acordo com a jurisprudência do STF, esse tipo de recurso não pode ser usado contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da Corte.
Martins está preso preventivamente desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da "Operação Tempus Veritatis".
A Polícia Federal prendeu Filipe Martins com o argumento, aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, de que ele estaria em local incerto e poderia tentar fugir do país.
Supostamente, a possível fuga de Filipe Martins foi sugerida por uma viagem à Flórida em 30 de dezembro de 2022.
No entanto, a defesa apresentou ao magistrado provas incontestáveis de que ele estava residindo em local certo e determinado e de que não havia realizado a viagem alegada pela PF.
Ou seja, a prisão foi decretada com base em alegações totalmente falsas.
Portanto, parece faltar sensatez, quando num caso de absoluta injustiça, o ministro deixa de analisar o mérito da questão.
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