Embate entre Moraes e Telegram finalmente tem um desfecho
25/06/2024 às 17:45 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução; STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avaliou que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.
Na época o Telegram afirmou "a democracia está sob ataque no Brasil". Moraes, diante da situação, ameaçou bloquear a rede social no Brasil caso a mensagem não fosse apagada.
Finalmente, o caso tem um desfecho...
Fica o dito pelo não dito.
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