Deputada do PSOL quer prisão de médicos que se recusarem a realizar aborto
23/06/2024 às 18:15 Ler na área do assinante
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou dois projetos de lei para restringir a possibilidade de médicos e outros profissionais de saúde se recusarem a realizar “abortos legais” por meio do direito à “objeção de consciência”. Os projetos foram protocolados nesta semana.
A “objeção de consciência” permite que qualquer cidadão se recuse a cumprir um dever imposto por lei se acreditar que tal ação contraria suas convicções religiosas, políticas, éticas ou morais.
No mais rigoroso dos projetos, a recusa em realizar aborto por motivos morais ou religiosos seria considerado crime de omissão de socorro, caso não haja outro profissional disponível para realizar o procedimento. A pena por omissão de socorro prevista no Código Penal varia de 1 a 6 meses de detenção e multa. No entanto, o projeto de Sâmia Bomfim prevê que, caso o paciente venha a óbito, o médico poderá responder por homicídio culposo, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
“A recusa de médicos em realizar o aborto mesmo nos casos em que há previsão para sua autorização é por vezes justificada a partir da invocação do dispositivo da objeção de consciência, resultando na prática abusiva de sobrepor as convicções religiosas, políticas, éticas ou morais desses profissionais ao direito legalmente reconhecido de pessoas que podem abortar”, argumenta a deputada no projeto.
O segundo projeto de Sâmia prevê que, se o médico invocar o direito à objeção de consciência sem outro profissional disponível para realizar o “aborto legal”, cometerá uma infração ética, podendo perder o cargo público por improbidade administrativa.
“A objeção de consciência é uma previsão de proteção dos profissionais de saúde, mas não se pode admitir que seja invocada em detrimento do atendimento imediato e necessário em casos de aborto legal, visto que configura uma violação de um direito estabelecido em lei específica e que pode resultar em riscos graves à saúde e à vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que possam gestar”, explica a parlamentar na proposta.
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