Moraes é enquadrado pelo Congresso dos EUA e tem 10 dias para responder sobre "abusos"

22/06/2024 às 07:47 Ler na área do assinante

O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias úteis para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes responder a questionamentos sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil. A intimação foi feita por meio de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

Na carta, Smith solicita esclarecimentos sobre uma série de questões, incluindo censura prévia, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal. O congressista também questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos.

Christopher H. Smith, conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, tem um histórico de apresentar projetos de lei bem-sucedidos que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos. Um exemplo notável é a legislação que ele propôs contra o governo da Bielorrússia.

O pedido de esclarecimentos surge após uma audiência pública realizada em 7 de maio, intitulada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?". Segundo Smith, os testemunhos apresentados na audiência forneceram "fatos e evidências credíveis e substanciados" sobre problemas relacionados à democracia e direitos humanos no Brasil.

A carta foi também enviada a outras autoridades brasileiras, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Smith afirma estar trabalhando em uma legislação relacionada a essas questões com outros membros da Câmara dos Representantes, ressaltando a urgência da resposta solicitada. Ele também enfatiza seu compromisso em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

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