UOL se revolta com Moraes e fala em impeachment do ministro

Recentemente, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censurou veículos de imprensa que abordaram as acusações de Jullyane Lins contra seu ex-marido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Para o jurista e desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, colunista do portal UOL, isso é “motivo de impeachment” para Moraes. Maierovitch aponta um “compadrio” entre Moraes e Lira, e considera que o ministro “rasga a Constituição” da qual ele deveria ser o defensor.

"A ex-esposa contava, em resumo, que havia sido agredida fisicamente e ofendida moralmente pelo então marido Arthur Lira. Ora, ora. Isso é censura. Trata-se de rasgar a Constituição por um ministro com função e compromisso institucional solene de ser o defensor e o garantidor do cumprimento da nossa lei maior", escreveu o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Na sequência, Maierovitch rebate o argumento de que o juiz possui “livre convencimento”. Ele ressalta que essa premissa é balizada e que juízes não podem decidir contra garantias que estão expressas na Constituição. Para o jurista, esse pode ter sido o motivo para Moraes ter recuado de sua decisão um dia depois de proferi-la.

O ex-magistrado vai além das críticas a Moraes, e cita o ministro Dias Toffoli, que segundo ele, também “flerta com o impeachment” junto de seu colega de Corte há tempos. Maierovitch observou que, embora o Supremo tenha admitido a censura no caso de “ataques ao Estado de Direito e à República”, o caso de Lira não se encaixa nessa condição. Para o desembargador, Moraes e outros ministros, incluindo o decano Gilmar Mendes, formaram um “coletivo de iguais opiniões” que transformam o STF com uma “nova República de Salò”, semelhante à criada por Benito Mussolini, pai do fascismo, em território italiano. Maierovitch também defendeu que nosso mecanismo de freios e contrapesos aparenta estar “enferrujado”.

"Pelo sistema, ministros do STF só estão sujeitos a impeachment a partir do Senado. E os senadores são processados criminalmente pelo STF. Isso gera dupla e absurda proteção", observou.

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