Mendonça bate duro em Barroso em discussão sobre drogas: 'Nós estamos passando por cima do legislador' (veja o vídeo)
20/06/2024 às 19:58 Ler na área do assinante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi duro com o ministro Luis Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (20), em que se discutia sobre o porte de maconha para uso pessoal.
O placar estava em 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo.
Mendonça ponderou:
"Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador".
E prosseguiu:
"Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: [digamos que é] um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?".
E concluiu:
"Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra. Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário. Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação", completou Mendonça.
Em resposta, o ministro Barroso disse:
"Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário".
Veja o vídeo:
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