Em defesa do agro, lei de Zucco que anistia dívida dos produtores rurais é aprovada

O Rio Grande do Sul passa por um momento delicado, devido às consequências das fortes chuvas que assolaram o estado nas últimas semanas.  

O agro gaúcho também foi fortemente afetado. Seja pelas áreas de plantação que foram completamente destruídas, ou seja pela medida irresponsável do governo federal, de importar arroz sem necessidade, prejudicando assim, os produtores gaúchos.

Mas apesar disso, ao menos uma notícia positiva. A Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). A proposta concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024. 

O texto contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.  

Para acessar os benefícios, os produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada. A homologação será realizada por meio de georreferenciamento das áreas efetivamente atingidas. Sobre os valores postergados incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem quaisquer acréscimos relativos a multa, mora ou outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. 

A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos. Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas. 

Segundo Zucco, entre as tantas emergências para atender no Rio Grande do Sul, uma delas é a situação crítica dos produtores rurais que perderam safra, animais, silos e equipamentos por conta da força das chuvas torrenciais. “O cenário é de terra arrasada, literalmente. E as respostas para essa tragédia devem ser para anteontem. E os agricultores precisam desse suporte mínimo para retomar suas atividades”, destacou o parlamentar. O projeto segue agora para análise do Senado.