Major da FAB com 24 anos de carreira é declarada ‘indigna para o oficialato’ e perde o cargo
22/06/2024 às 06:12 Ler na área do assinante
Foto: Divulgação/STM
Viviane Macedo da Silva Curvêlo, major da Aeronáutica com 24 anos de carreira, perdeu seu posto e patente na Força Aérea Brasileira (FAB) após ser declarada “indigna para o oficialato” pelo Superior Tribunal Militar (STM) devido a condenações por fraudes em licitação.
A major foi sentenciada a quatro anos e seis meses de prisão por supostamente favorecer uma empresa da qual seu pai era sócio, enquanto atuava como pregoeira e chefe da Seção de Licitações da Prefeitura da Aeronáutica de Brasília entre abril e maio de 2010. A decisão do STM, definitiva desde 5 de junho, atendeu a um pedido do Ministério Público Militar, que solicitou a declaração de “indignidade” e “incompatibilidade” devido à pena de reclusão superior a dois anos imposta a Viviane Curvêlo.
A condenação se originou de um processo por fraude em uma licitação para a compra de material elétrico e hidráulico. Segundo os autos, a major da área de Intendência da FAB “omitiu informações, deixou de dar a devida publicidade quanto à suspensão e à reabertura das sessões, assim como das sucessivas desclassificações das empresas participantes, desrespeitando a legislação que regula o pregão eletrônico e as normas do edital de licitação”.
A empresa favorecida conseguiu a homologação de 53 itens no pregão. O inquérito revelou uma “movimentação bancária atípica” nas contas da major, além de “gastos com cartão de crédito superiores aos seus rendimentos”.
A Procuradoria Militar apontou um “aumento patrimonial não justificado nos anos de 2010, 2011 e 2012”, incluindo um ingresso de valor superior a R$ 1 milhão nas contas da major, enquanto seus rendimentos representaram apenas 40% dos créditos totais.
A condenação foi imposta pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar em Brasília. Posteriormente, Viviane Curvêllo foi transferida para o Rio de Janeiro, onde também teria se envolvido em casos similares.
A defesa de Viviane ainda não se manifestou. No processo ético-disciplinar, a oficial argumentou que, em seus 24 anos de carreira, “não teve qualquer citação negativa em sua ficha ou foi preterida para promoção e sempre esteve à frente de prêmios e citações positivas, sendo congratulada”.
Entretanto, os ministros do Superior Tribunal Militar rejeitaram essa alegação, destacando que a major foi condenada em outros quatro processos, ainda não transitados em julgado, com penas que ultrapassam 15 anos de prisão.
A avaliação da Corte foi que “as promoções efetivadas na carreira profissional da militar se ofuscaram pela opção que ela fez pela via do crime, maculando a imagem da Força Aérea Brasileira”.
Segundo os ministros, a conduta atribuída a Viviane Curvêllo tem “enorme carga de reprovabilidade, não somente pela gravidade dos atos praticados, mas também pelos vultosos prejuízos ocasionados ao Erário e pela grave ofensa que as citadas representam para a imagem das Forças Armadas”.
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