Mantida a prisão do delegado Rivaldo Barbosa no Caso Marielle: Um total descalabro

Nesta terça (18), o STF decidiu receber a denúncia contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, no caso Marielle Franco, mantendo a prisão dos três.

No que se refere ao ex-Chefe de Polícia do RJ, não há provas que consubstanciem as alegações contidas na delação premiada, ou seja, contrariando todo o sistema legal, foi mantida a sua prisão preventiva.

Vale ressaltar que Rivaldo trabalhou incansavelmente para a prisão de Ronnie Lessa, o delator – se tornando seu inimigo natural.

Com base exclusivamente numa delação premiada subscrita por um homicida psicopata, que para se vingar de seu algoz o acusa leviana e caluniosamente num acordo processual, foi decretada a prisão de Rivaldo Barbosa. Da mesma forma, exclusivamente por conta desta peça de delação, foi recebida a denúncia contra o delegado – pelo crime de homicídio.   

Quem homologou a colaboração premiada de Lessa e de Queiroz foi o ministro Alexandre de Moraes. Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, também por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A denúncia foi apresentada em maio, no processo que tramita na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal - e hoje foi efetivamente recebida, tendo o ministro Moraes como relator do caso – em unanimidade.

Para uma denúncia do Ministério Público ser recebida, a peça deve conter a materialidade do crime definida e, ao menos, indícios de autoria. Contra Rivaldo não há qualquer materialidade que não seja apenas o alegado na delação vingativa – muito menos indícios de autoria.

Contra os irmãos Brazão a Procuradoria Geral da República aponta que o Projeto de Lei Complementar 174/2016, para regularizar lotes de terra, foi um dos motivos que os levaram a ordenar o assassinato. A proposta favoreceria áreas irregulares nas regiões de Vargem Grande e Pequena, além do Itanhangá e Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Marielle se tornou alvo. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo.

E contra Rivaldo?

No dia dos assassinatos Rivaldo Barbosa era Diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do RJ. No dia seguinte ao crime ele tomou posse como Chefe da Polícia Civil do Estado. Isso é de domínio público. O que o MP sustenta é que, nessa condição de chefe maior da Polícia Civil, teria obstruído as investigações do caso.

Onde estão as provas? Não existem, apenas a delação premiada. Não há nada individualizando a conduta do Rivaldo.

Cleber Lopes, que defende Chiquinho Brazão, e pediu pela improcedência da acusação, disse que “O mais grave é que temos um quadro de absoluto desespero. Não se provou absolutamente nada, a delação não foi checada nem validada”.

Ouso discordar do nobre colega, mas a situação não é de desespero apenas, mas de total descalabro.

Quem conheceu o Rivaldo Barbosa desenvolvendo suas atividades como delegado, sabe que se tratava de um policial “caxias”. Zeloso em seus inquéritos, sempre cuidadoso para cumprir as exigências legais - com medo de responder por alguma falta administrativa. Muito longe do protótipo do delegado corrupto carioca, morador de apartamentos de alto luxo da praia da Barra e proprietários de automóveis importados caríssimos.

No mínimo “estranhas” (para não utilizar termos mais polêmicos), as acusações contra o Rivaldo. Ele tinha renda extra – tanto ele quanto sua esposa – uma empresa que prestava consultoria – e sempre declarado no imposto de renda. Trabalho que realizava dentro da mais absoluta legalidade e transparência.

Onde estão as provas contra Rivaldo?