CNBB se levanta e toma decisão sobre projeto que proíbe aborto após 22 semanas
15/06/2024 às 18:40 Ler na área do assinante
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota oficial em resposta ao Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto em gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A CNBB defendeu a vida desde a concepção até a morte natural e expressou preocupações éticas e humanas sobre o tema.
Em sua declaração, a CNBB enfatizou que não se envolve na politização do debate sobre o aborto, mas aborda a questão pela importância da dignidade e do direito à vida. O documento também cita a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), permitindo a prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação.
“A partir dessa idade gestacional, muitos bebês sobrevivem ao parto. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte?”, questiona a CNBB.
A Conferência sugeriu que os bebês indesejados fossem encaminhados para adoção ao invés de serem abortados. Também apontou os riscos físicos, mentais e espirituais do aborto para a gestante, incluindo a possibilidade de morte.
“A Igreja Católica considera importante a aprovação do PL 1904/2024 e aguarda a tramitação de outros projetos que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Reitera sua posição em defesa da integralidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural”, concluiu o texto.
Leia a nota da CNBB na íntegra:
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frente ao debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, reafirma seu posicionamento em defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. Neste contexto, a CNBB defende as vidas da mãe e do bebê.
A CNBB evita politizar e ideologizar esse debate, abordando-o por ser uma questão ética e humana, onde a dignidade e o direito à vida estão em risco. A discussão sobre o PL 1.904/2024 levanta a prática cruel de assistolia fetal em bebês com mais de 22 semanas, prática proibida pelo CFM e liberada por liminar no STF. O projeto visa impedir a morte provocada do bebê antes do término da gravidez.
As 22 semanas não são um marco arbitrário; muitos bebês sobrevivem ao parto a partir dessa idade gestacional. Por que, então, optar pela morte? Por que não evitar o trauma do aborto e permitir que a mãe entregue a criança para adoção? Devemos permitir a vida tanto da mulher quanto do bebê.
Nos casos de estupro, é crucial que os agressores sejam identificados e punidos rigorosamente. Pensar que matar o bebê resolve o problema é uma ilusão. O aborto causa grande sofrimento físico, mental e espiritual à gestante, podendo levar até à morte.
Por isso, a Igreja Católica apoia a aprovação do PL 1904/2024 e aguarda outros projetos que garantam os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reafirma sua defesa da integralidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida proteja nossas gestantes e todas as crianças no ventre materno, para que tenham vida em abundância (cf. Jo 10,10). Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de 2024
- Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre-RS, Presidente da CNBB
- Dom João Justino de Medeiros Silva, Arcebispo de Goiânia-GO, 1º Vice-Presidente da CNBB
- Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Arcebispo de Olinda e Recife-PE, 2º Vice-Presidente da CNBB
- Dom Ricardo Hoepers, Bispo Auxiliar de Brasília-DF, Secretário-Geral da CNBB
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