TCU aponta distorções contábeis de R$ 109 bilhões nas contas do governo Lula em 2023
12/06/2024 às 19:43 Ler na área do assinante
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou distorções contábeis de R$ 109 bilhões nas contas do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As discrepâncias foram encontradas entre ativos, passivos e patrimônio, conforme análise do ministro Vital do Rêgo. Apesar das ressalvas, o parecer foi aprovado pela Corte.
A decisão do ministro foi acompanhada pelos outros oito integrantes do TCU e seguirá agora para análise no Congresso Nacional. Vital do Rêgo destacou que as distorções são "materialmente relevantes" e envolvem reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego.
O relatório também apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo. Houve um aumento de 295% na renúncia de receita no período de 2023 a 2026 em comparação com 2021 a 2024. Programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac não obedeceram às regras vigentes na sanção e implementação de benefícios fiscais.
Em 2023, a renúncia fiscal totalizou R$ 274 bilhões, representando mais da metade dos gastos tributários do ano anterior, incluindo impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). "De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro", apontou o relator.
Vital do Rêgo sugeriu ao governo que suspenda novas concessões de benefícios fiscais em um cenário de déficit fiscal, destacando a necessidade de a União parar de se endividar e pagar juros elevados.
O relatório evidenciou ainda um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema de proteção social dos militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF (R$ 8 bilhões). O déficit total é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas, com a Previdência sobrecarregando as despesas primárias da União.
Os gastos tributários sobre a previdência social chegaram a R$ 73 bilhões. Vital do Rêgo defendeu a redução da renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários. Ele afirmou que revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit se essas questões não forem enfrentadas com uma atuação incisiva dos entes fiscalizadores.
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