Um policial rodoviário federal da Paraíba foi oficialmente destituído de seu cargo como servidor público federal. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública do Governo Federal. O caso envolve um suborno de apenas R$ 30 durante a fiscalização de um caminhão.
O ex-policial, identificado como Francisco Edilson Forte, foi demitido em maio de 2022, e sua punição foi confirmada em março de 2023. Desde então, ele não atua mais como inspetor da Polícia Rodoviária Federal, e a decisão atual oficializa essa condição em seu registro funcional.
Na sentença, já transitada em julgado, a juíza federal Cristina Mariz Garcez apontou que o "valor acrescido ilicitamente ao patrimônio" do acusado foi de R$ 30.
Devido a essa conduta, ele foi condenado a restituir os R$ 30, pagar uma multa civil de R$ 90 ("três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido"), perder o cargo na PRF e os direitos políticos por cinco anos. Além disso, ele foi condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2 mil.
Com valores atualizados, o total devido chegou a R$ 3.245,42, quantia bloqueada judicialmente. A defesa do ex-servidor não se manifestou.
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da Redação