O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para o governo de São Paulo, sob comando e Tarcísio de Freitas, se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.
A decisão do ministro foi tomada em uma ação do PSOL, bancada de oposição ao governador, que questiona a constitucionalidade da medida. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.
Tarcísio já tem uma resposta a Gilmar... Recentemente, o governador foi questionado pelo ministro Luis Roberto Barroso sobre um edital lançado para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. Em manifestação enviada ao Supremo, Tarcísio defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.
"Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades", afirmou o governo.
Nas redes sociais, Tarcísio ainda escreveu:
“Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de uma câmera que nunca é desligada, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais. Queremos uma população segura, e não um policial vigiado.”
A resposta a Gilmar deve ser no mesmo tom já que, para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pode elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
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