Por "violência política de gênero", tribunal condena ex-parlamentar a indenizar deputada do PSOL

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize em R$ 44 mil a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) como reparação do dano causado após cometer contra ela o crime de violência política de gênero. 

Em 2022, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado afirmou em direção a deputada que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando ele estivesse presidindo a sessão e que faria isso “em todas as vezes que fosse presidente”.

Além disso, o deputado também fica impedido durante dois anos e oito meses de frequentar a Assembleia Legislativa paulista e qualquer outro lugar em que a deputada esteja exercendo seu mandato, além de não poder deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo. 

O TRE-SP definiu ainda que Moura participe de curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo que metade dessa carga horária precisa ser cumprida presencialmente.

O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a decisão. 

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