Rogério Marinho condena medida "escondida" dentro de projeto que vai para votação

08/06/2024 às 11:19 Ler na área do assinante

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. Marinho destacou que, embora o projeto seja relevante, ele vem acompanhado de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50.

A taxação foi inserida no projeto pela Câmara dos Deputados. Para o senador, essa é uma responsabilidade que poderia ser gerida pela Receita Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.

"Este governo se notabiliza por se esconder, usa a tática da avestruz: coloca a cabeça debaixo da terra para fazer de conta que não é com ele. Quando as coisas acontecem, se for positivo, tenta faturar; se for negativo, transfere a responsabilidade", criticou.

Marinho também afirmou que o governo atual desfigurou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), contrariando o que havia sido votado pelo Congresso Nacional — o que, na opinião dele, dificultou o pagamento dessas dívidas de forma diluída. O parlamentar criticou ainda a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos precatórios, apontando um suposto movimento para declarar a inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.

"Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país."

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