Foto: Divulgação
O projeto de lei (PL) que modifica o Estatuto da Advocacia e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir eleições diretas no Conselho Federal da entidade voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados, após dois anos de inatividade.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi nomeada relatora do PL nº 1.123/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (5/6), depois de uma manifestação organizada por advogados no Salão Negro da Câmara no mesmo dia.
Advogados reivindicam eleições diretas no Conselho Federal da OAB
O projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto, em 2022. Uma das principais mudanças sugeridas é permitir que todos os advogados do país, inclusive os inadimplentes, possam votar para escolher o presidente do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) e os demais membros da diretoria nacional.
Atualmente, essa eleição é indireta, realizada pelos 81 conselheiros federais. A proposta também visa proibir os membros da diretoria ou do conselho da OAB de utilizarem cartão corporativo ou bens da entidade para fins pessoais.
Entre os presentes na manifestação estava o advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Everardo Gueiros, que está se preparando para disputar as eleições da seccional da OAB no DF, em novembro.
“Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem um pleito aberto para escolha do presidente e da diretoria [do CFOAB]. A democracia na entidade é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”, criticou Gueiros após a manifestação.
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