Justiça suspende leilão do arroz estrangeiro de Lula
05/06/2024 às 20:59 Ler na área do assinante
A Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu o leilão do governo federal para importação de arroz.
O juiz que determinou a suspensão, alegou que os argumentos apresentados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não respaldam a medida, considerada excepcional, mesmo diante da situação de calamidade dos municípios do Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes.
Segundo o Governo Federal, o objetivo do leilão é inibir a alta do preço do arroz, evitando-se assim pressão sobre a inflação.
A ação judicial, em caráter liminar, atende pedido de parlamentares do partidos Novo e PSDB. O certame estava previsto para essa quinta-feira.
No despacho o magistrado ponderou o seguinte
"As razões apresentadas na Nota Técnica, como se vê, não guardam relação direta com as enchentes ocorridas em maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A redução da produção rizícola vem acontecendo lentamente e há anos. Além disso, os dados oficiais da inflação apresentados na Nota se limitam a abril de 2024, antes das enchentes".
E acrescentou:
"Desse modo, a efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em Portarias e Medidas Provisórias cuja motivação é exatamente o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab."
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