Câmara manda novo recado ao STF e pauta urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
05/06/2024 às 19:08 Ler na área do assinante
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quinta-feira (5) um requerimento de urgência de um projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta quer alterar o Código Penal de modo que aborto em fetos com mais de 22 semanas tenha a mesma pena que um homicídio simples, que pode chegar até 20 anos de reclusão.
A proposta também altera o artigo 128 do Decreto-lei n.º 2.848, que estabelece casos em que o aborto é legal. Hoje, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto), e não estipula um prazo máximo para o procedimento.
Caso o PL seja aprovado, mesmo em casos de estupro, se houver viabilidade fetal e a gestação esteja acima de 22 semanas, a mulher e a equipe médica que realizar o aborto poderão ser criminalizadas.
A proposta é assinada por 27 deputados. Sóstenes Calvante justifica o PL ao afirmar que o "Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável".
Se o pedido de urgência for aprovado, o texto não precisará tramitar pelas comissões da Câmara e poderá ser votada diretamente em plenário.
O Jornal da Cidade Online acaba de lançar o primeiro PODCAST conservador do Brasil! Um conteúdo exclusivo para os assinantes do JCO. Onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Você pode conferir CLICANDO AQUI!
Para assinar, clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Quer apoiar o JCO de outra maneira? Adquira agora o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" . O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira:
Basta clicar no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
Contamos com você!
