O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela ordem de prisão de dois suspeitos acusados de ameaçar o magistrado.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, declarou Simonetti.
Segundo Simonetti, o STF cometeu um erro ao julgar indivíduos sem foro privilegiado.
Entre os detidos está o fuzileiro naval da Marinha, Raul Fonseca de Oliveira, irmão de Oliveirino de Oliveira Junior, que também foi preso.
Além das prisões, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na sexta-feira, 31.
Após a manifestação de Simonetti, curiosamente, Moraes recuou de forma inédita e se declarou impedido de julgá-los. Porém, decidiu manter a prisão preventiva dos dois homens e manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família.
Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.
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