STF vai julgar amanhã o uso de banheiro feminino por "homens que se sentem mulheres"

04/06/2024 às 07:18 Ler na área do assinante

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (05) a análise de um caso que pode liberar o uso de banheiros femininos por pessoas que nasceram homens, mas alegam que “se sentem mulheres”.

Por se tratar de um processo com repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser seguido em casos semelhantes.

O processo foi movido por uma pessoa que nasceu homem, mas alega que sente uma “mulher”.

Essa pessoa foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina.

Segundo a defesa, a pessoa passou por uma “situação vexatória” ao ser abordada por um segurança.

Esse julgamento começou em 2014 e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor de que pessoas que nasceram homens, mas “se sentem mulheres” possam usar banheiros femininos. No entanto, o julgamento foi suspenso em 2015 após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Segundo palavras do ministro Barroso, atual presidente do STF, “os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, afirmou. Barroso é o relator do caso.

Estão envolvidos no processo o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, além da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

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