Em pleno domingo decisão de Moraes sobre novo recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade é publicada
26/05/2024 às 18:27 Ler na área do assinante
Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua segunda condenação à inelegibilidade.
A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (26).
O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Moraes apontou que não houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou o ministro.
O julgamento de mérito foi concluído no ano passado. Por 5 votos a 2, o TSE entendeu que os dois candidatos cometeram abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Os ministros da Corte Eleitoral também impuseram multa no valor de R$ 425 mil.
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