Justiça condena Burger King a pagar R$ 200 mil por propaganda enganosa

A Zamp, controladora do Burger King no Brasil, foi condenada a pagar R$ 200 mil por publicidade enganosa do hambúrguer Whopper Costela.

A ação coletiva, movida em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), alegava que o Burger King induzia o consumidor ao erro a respeito da composição do sanduíche, que era feito de paleta suína, e não de costela como sugerido pelo nome.

O Ibedec pediu uma indenização de R$ 200 milhões e pagamentos de R$ 1 mil a cada consumidor lesado por danos morais individuais. No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, MA, decidiu que não houve efetiva lesão ou humilhação que gerassem dor tão intensa que ultrapassassem o aborrecimento, não concedendo os danos morais individuais.

Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

O juiz entendeu que a empresa de fast food fez uma "publicidade considerada enganosa por omissão, em razão de ter escondido tal fato dos consumidores do mencionado produto". As ações do Burger King após a revelação do caso influenciaram a decisão final. A rede fez uma contrapropaganda para esclarecer que o hambúrguer não era feito de costela e retirou o Whopper Costela de seu cardápio desde março de 2022.

A indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos será paga pela Zamp ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Burger King comunicou que está prestando todas as informações necessárias à Justiça no caso em questão e informou que essa decisão não é definitiva, cabendo recurso por parte da empresa, que será apresentado no momento oportuno.

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