Reformas imprescindíveis

Algumas reformas são imprescindíveis na atualidade brasileira, sendo três fundamentais e urgentes: reestruturação do sistema financeiro, radical mudança no sistema partidário e aprimoramento do sistema judiciário. Em consequência, toda a administração pública também se modificaria, provocando alterações comportamentais na sociedade como um todo. Isto porque o que o povo quer nada significa no contexto da chamada democracia representativa. O que realmente vale é o que os donos do poder (os chamados representantes do povo) querem e defendem.

Vê-se hoje que a população não quer as reformas trabalhista e previdenciária (na forma que as elites desenharam), mas elas estão sendo implantada “goela abaixo”, como se fossem um remédio ruim, mas salvador.  Por outro lado, enquanto o povo esbraveja contra as exageradas mordomias desfrutadas pelos políticos, elas crescem descaradamente.

A Constituição define a estrutura administrativa da Nação em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. Mas o que se vê na prática operacional, é que eles se entrelaçam na proteção mútua, enquanto o povo paga exorbitantes impostos para a manutenção dessa poderosa máquina administrativa. Além do mais há os “poderes paralelos” como o Ministério Público, o sistema financeiro e a grande mídia.

Os “donos das siglas partidárias”, hoje em número de 35, escolhem os políticos que os eleitores elegerão para governar o País, de vereador a presidente da República, incluindo prefeitos, deputados estaduais, governadores, senadores e deputados federais. O sistema eleitoral, patrocinado pelos cofres públicos e pelo “caixa 2” das empresas que são beneficiadas pelas obras e serviços públicos, proporciona ilusórias promessas que nunca serão cumpridas.

O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) distribui os cargos públicos do Poder Executivo entre os familiares e protegidos dos parlamentares, em nome da governabilidade. A pressão política e a chantagem partidária dão a elasticidade necessária ao bom funcionamento da mastodôntica estrutura implantada ao longo de muitos anos. Às Vezes ocorrem rupturas (como nos casos de Fernando Collor de Mello e de Dilma Rousseff) para logo se harmonizarem na distribuição das benesses do poder.

A mais complexa e importante peça do sistema, sem dúvida, é o Poder Judiciário, pela força que detém suas inquestionáveis decisões e pela forma que seus membros são escolhidos.

No topo do sistema está o Supremo Tribunal Federal, responsável pela sobrevivência do país como nação politicamente organizada. O STF tem 11 ministros, sendo um presidente e duas turmas de cinco membros cada. Quando se diz que o Supremo decidiu algo, não significa que, obrigatoriamente, pelo menos 6 ministros formaram a maioria simples para tomada da decisão. As questões, quase sempre, são levadas para julgamento em uma das duas turmas. Portanto cinco ministros decidem por maioria simples, ou seja três ministros decidem em nome do Tribunal. É muito poder concentrado em poucas pessoas.

Quando ocorre uma vaga no STF, por morte ou aposentadoria de um ministro, o presidente da República em exercício indica um candidato (advogado amigo, correligionário ou por outros motivos), que é avaliado pelo Senado antes da nomeação. O indicado sempre faz campanha junto aos senadores antes da sabatina. Não me consta que tenha acontecido alguma rejeição na história brasileira.

A atual composição da Suprema Corte é a seguinte: Celso de Mello, indicado por José Sarney - foi do Ministério Público de São Paulo. Marco Aurélio de Mello, indicado por seu primo Fernando Collor de Mello – foi do Tribunal Superior do Trabalho; sua filha, Letícia de Mello, foi indicada Desembargadora Federal por Dilma Rousseff no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 2014. Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso - foi Advogado-Geral da União; sua esposa trabalha no escritório jurídico de Sérgio Bermudes. Ricardo Lewandowski foi indicado ministro por Lula da Silva – ex-secretário da Prefeitura de São Bernardo do Campo; seu filho é advogado no escritório de advocacia Tauil e Chequer, responsável pela compra da refinaria de Pasadena. Carmen Lúcia, indicada por Lula da Silva - foi da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais. Dias Toffoli, indicado por Lula da Silva - foi advogado do PT e assessor de José Dirceu. Luiz Fux, indicado Lula da Silva - sua filha atuava no escritório de Sérgio Bermudes e foi indicada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por Pezão, atual governador do Rio. Rosa Weber, indicada ministra por Dilma Rousseff - Foi do Tribunal Superior do Trabalho; amiga do ex-marido de Dilma. Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff - foi da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff - ex-professor da Universidade Federal do Paraná; sua filha é advogada da empresa estatal Itaipu e já foi condenada por litigância de má-fé pelo próprio STF. Alexandre de Moraes, indicado ministro por Michel Temer - foi secretário de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo, Secretário de Segurança de Geraldo Alckmin e Ministro da Justiça.

Na pior das hipóteses, pelo menos a sistemática de escolha dos ministros do STF e dos demais tribunais, deve ser mudada.

LANDES PEREIRA. Economista com doutorado; é professor de Economia Política.