Por exploração criminosa, 65 estabelecimentos são autuados pelo Ministério Público no RS

Durante as trágicas enchentes que assolam o Estado, estabelecimentos praticavam preços abusivos em galões de água.

Nos últimos dias, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu aproximadamente 700 denúncias em todo o estado de estabelecimentos suspeitos de comercializar produtos com preços elevados.

Em alguns destes locais, o galão de água de 20 litros estava sendo comercializado a R$80,00 reais.

A partir das denúncias, o Ministério Público do Rio Grande do Sul autuou ao menos 65 estabelecimentos, dentre os 315 que já foram investigados. A maioria das reclamações foram feitas de pontos de vendas como mercados e postos de gasolinas, onde inclusive dois funcionários foram detidos.

Além de postos de combustíveis e mercados, também foram fiscalizados farmácias, empresas de caminhão-pipa e revendas de água e gás nas cidades: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha, Canoas e Alvorada na região metropolitana de Porto Alegre.

De acordo com informações obtidas, o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o número de reclamações dos consumidores incentivou o Ministério Público a criar um e-mail exclusivo para este tipo de denúncia.

“Percebemos que o consumidor precisa ter um canal rápido para denunciar quando se depara com um produto comercializado acima do preço, ainda mais nesse momento de crise”, afirmou o promotor de Justiça em comunicado.

Se você está presenciando a prática de aumentos abusivos no preço de produtos essenciais em situação de calamidade nas regiões afetadas pelas enchentes, saiba que esta prática fere o código de defesa do consumidor e deve ser considerada uma prática ILEGAL. Conforme:

“A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso XXXII, estabelece a defesa do consumidor como um direito fundamental. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê em seu artigo 39, inciso X, a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Essas disposições legais têm como objetivo proteger os consumidores de práticas abusivas por parte dos fornecedores, incluindo o aumento abusivo de preços em situações de calamidade.”

Denuncie através do email: precoabusivo@mprs.mp.br