Zanin ignora a questão jurídica que ele próprio havia utilizado e suspende liminar
18/05/2024 às 03:14 Ler na área do assinanteFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Lula está completamente perdido em meio ao grupo de trapalhões que compõem o seu ministério.
Na noite de 15 de maio, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o ‘Bessias’, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso o efeito da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.
Ocorre que quem havia pedido essa liminar foi a própria AGU, utilizando uma argumentação jurídica que foi acatada por Cristiano Zanin, relator do caso.
O governo argumentou na ação direta de inconstitucionalidade 7.633 que o maior problema da desoneração era o Congresso ter aprovado a medida sem apresentar a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos.
Com base nesse argumento, Zanin concedeu a liminar.
Agora, após um ‘acordo político’ com o legislativo, o governo pediu a suspensão da liminar, porém sem apontar de onde sairá o dinheiro para a concessão da isenção.
E o que faz Zanin?
Suspende a liminar, dizendo o seguinte:
“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”.
Ora, se não foi apontada a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos, a desoneração é ilegal.
Para o ministro não vale a lei. Vale o acordo.
Assim fica difícil acreditar na seriedade de nossas autoridades.
Cadê a coerência do magistrado?
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da Redação