Perdido, Lula quer que Zanin suspenda os efeitos da liminar que o próprio governo pediu, mas surge um problema jurídico
16/05/2024 às 08:30 Ler na área do assinante
O país está absolutamente desgovernado.
Lula completamente perdido em meio ao grupo de trapalhões que compõem o seu ministério.
Ontem (15) à noite, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, o ‘Bessias’, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o efeito da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.
O pedido foi endereçado ao ministro Cristiano Zanin, autor da decisão que obrigava as empresas a pagarem ao INSS já em 20 de maio (a próxima segunda-feira) 20% sobre a folha de salários do mês de abril.
O governo resolveu voltar atrás e agora quer que Zanin desfaça o que está feito.
Nasce aí um sério problema jurídico.
O governo argumentou na ação direta de inconstitucionalidade 7.633 que o maior problema da desoneração era o Congresso ter aprovado a medida sem apresentar a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos. O argumento foi aceito por Cristiano Zanin.
Agora, o governo pede a suspensão da liminar sem apontar de onde sairá o dinheiro para a concessão da isenção.
Se Zanin for um ministro disposto a fazer Justiça e desatrelado politicamente do governo, tem que manter a liminar, por uma questão de coerência.
Vamos aguardar.
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