Dino suspende julgamento de Janones por injúria contra Bolsonaro
14/05/2024 às 12:20 Ler na área do assinante
Foto: Agência Brasil; STF; Câmara
No domingo (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar a queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones, interrompendo assim o julgamento. Janones é acusado de injúria e calúnia.
Com isso, o desfecho do caso ficará adiado até que Flávio Dino retome o processo. Bolsonaro apresentou a queixa-crime ao STF em resposta às declarações de Janones, que o responsabilizava por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamava de “ladrãozinho de jóias”, entre outras acusações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a aceitação da queixa-crime de Bolsonaro. Na defesa, Janones reafirmou suas críticas, alegando que estavam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a ministra Cármen Lúcia destacou que não há ligação direta entre essas declarações e a atividade parlamentar.
De acordo com o Código Penal, a injúria é uma ofensa à “dignidade ou ao decoro”, enquanto a calúnia é atribuir falsamente a alguém um “fato definido como crime”. As penas variam de um a seis anos para injúria, e de seis meses a um ano para calúnia.
O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da instauração da ação penal contra Janones. O ministro Alexandre de Moraes também votou favoravelmente, enquanto o ministro Cristiano Zanin foi contra a abertura da ação penal.
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Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro...
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