A tragédia no Rio Grande do Sul e o libertarianismo na prática

Como milhões de brasileiros, estou completamente consternado com os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul.

Até o momento em que escrevo este texto, 83 pessoas morreram e 100 estão desaparecidas. Já escrevi algo a respeito em meu perfil no Medium. Tenho amigos e conhecidos que moram por lá. É daquelas situações que deixam qualquer um aflito.

Pois bem, o povo gaúcho tem inúmeras necessidades. A primeira e mais urgente de todas é a preservação da vida. Depois se pode pensar na reconstrução do estado em todas as esferas, e já adianto que não será do dia para noite. Uma coisa de cada vez. Porém, uma coisa é patente: os indivíduos resolveram – e estão resolvendo – seus problemas sem qualquer tipo de ajuda da burocracia estatal. Não sou leviano a ponto de politizar uma tragédia como essa, mas certos fatos são óbvios demais e merecem uma interpretação adequada.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, enviou helicópteros ao RS para ajudar nos trabalhos necessários neste presente momento. Outras tantas pessoas já tomaram atitudes que buscam aliviar os efeitos e as consequências da tragédia.

Enquanto isso, o que fez o governo estadual? Uma chave pix para arrecadar doações.

Ora, não entro no mérito se a gestão de Eduardo Leite se preparou adequadamente aos eventos climáticos extremos ou mesmo se ela nada fez até aqui. O propósito aqui é outro.

Como pode um governo estadual com orçamento de R$ 80,3 bilhões não ter recursos disponíveis para custear ações necessárias e pedir pix aos cidadãos que já são esmagados por uma carga tributária asfixiante?

Simples: estamos em uma democracia republicana com gestores temporários.

Numa democracia, os recursos administrados pelo Estado não são propriedade privada do governante, que é um mandatário limitado por mandatos. Por isso mesmo, os políticos buscam aproveitar ao máximo o usufruto dos bens públicos para si e seu grupo, pois além da limitação temporal existe a consciência da impunidade por má gestão desses recursos – quando algo é de todos, não é de ninguém.

Se um rei começa uma guerra, cria novos impostos ou administra de maneira insatisfatória o seu reino, gera revoltas populares e ameaça a sua própria condição como governante.

O que sofre um presidente ou um governador no regime democrático por tais práticas? Praticamente nada.

As punições previstas na lei dificilmente são aplicadas – ainda mais por se tratar de Brasil.

O aumento exponencial dos impostos, da dívida pública e dos gastos com a burocracia estatal nas democracias ocidentais ao longo do século XX basta para atestar tal quadro.

A democracia prometeu liberdade e prosperidade, e o que ela entregou foi uma situação completamente diferente.

Os Estados Unidos viram a sua dívida pública duplicar só na administração Barack Obama – embora a evolução seja quase permanente e os governos republicanos dos Bush e de Richard Nixon também tenham uma responsabilidade enorme.

Volto ao caso gaúcho. O Rio Grande do Sul tem um histórico complicado acerca da sua dívida pública, com seus governadores sempre pedindo ajuda à União diante de um cenário desafiador.

Para piorar, o estado elegeu Olívio Dutra e Tarso Genro, ambos do PT, que fizeram um estrago gigantesco. Vale lembrar que Olívio é o responsável pela desistência da Ford em instalar uma fábrica no estado ao não conceder os benefícios fiscais requisitados pela empresa – ele provavelmente nunca ouviu falar da curva de Laffer. Já o último elevou a despesa do estado até a situação ficar insustentável – isso ajuda a explicar a sua derrota acachapante na eleição de 2014. Seu sucessor, José Ivo Sartori (MDB), teve de parcelar salários dos servidores e negociar um novo acordo com o governo federal para pagar a dívida pública.

É isso que o Estado entrega ao indivíduo. Por ter o monopólio da lei, do uso da força e da criação ou aumento de impostos, ele pode fazê-lo sem o consentimento dos cidadãos. Além da característica do sistema democrático-republicano já citada, isso explica o porquê da evolução dos gastos públicos – e eles sairão dos nossos bolsos, bom que se diga. O governante não terá o menor pudor em gastar mais, pois a conta não será paga por ele. We, the people, seremos os responsáveis por essa esparrela infinita.

Um dos argumentos mais utilizados na legitimidade do Estado é a existência da sua necessidade em tempos de crise. Pois bem, os gaúchos deram a resposta ao aprenderem sobre libertarianismo na prática. Antes mesmo dessa tragédia, um caso bastante emblemático refuta ainda mais tal argumento: um grupo de moradores da cidade de Nova Roma do Sul se uniu para construir uma ponte após a demora do governo estadual em fazê-la. O custo total foi de R$ 6 milhões, ao passo que o governo queria realizar a obra com valor quatro vezes maior.

Quando a população entender que o governo é o problema, como disse Ronald Reagan, teremos condições de sairmos desse círculo vicioso.