Um dos maiores juristas do Brasil alerta para a 'democracia hoje colocada pelo STF'

O jurista Ives Gandra Martins fez uma impactante série de perguntas, nas quais expôs, em detalhe, como já não é mais possível aplicar o conceito de democracia no Brasil. O jurista, pelas redes sociais, propôs dez perguntas aos seus seguidores, apontando:

“Perguntas que, como um velho professor, eu confesso que não sei responder”.

Na primeira pergunta, o jurista questionou como é possível interpretar o termo “guardião da Constituição”, que a Constituição Federal atribui ao STF, nas circunstâncias atuais, em que o Supremo se substitui ao Congresso Nacional e legisla em seu lugar. 

Na segunda pergunta, Ives Gandra Martins questionou qual seria a interpretação correta do artigo da Constituição que define as competências do Congresso Nacional e que aponta, expressamente, que é competência exclusiva do Legislativo “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”, quando o que se vê é que o Executivo fica insatisfeito, recorre ao Judiciário, e o Judiciário legisla sem qualquer demonstração de que o Legislativo pretenda preservar sua competência. 

Na terceira pergunta, o advogado questionou as razões para que o Supremo Tribunal Federal legisle, quando não há qualquer previsão legal para isso. 

Na quarta pergunta, Ives Gandra Martins lembrou que a Constituição brasileira prevê o “amplo direito de defesa”, e questionou se isso foi modificado. Ele apontou que a ampla defesa prevista na Constituição vale para todos os processos, mas o que se vê nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores é muito diferente. Gandra disse:

“Nós estamos vendo nesse inquérito de fake news, muitas vezes a pessoa presa e o advogado não tem acesso, tem dificuldade em poder saber a acusação feita - isso está sendo tratado até no Congresso Americano. Como interpretar essa “ampla defesa” que está na Constituição?”.

O advogado comparou:

“Antigamente, havia sustentações orais perante o Tribunal; hoje, sessões virtuais, manda-se e não se tem certeza se os ministros vão ouvir”.

Ives Gandra Martins perguntou:

“'Ampla' foi diminuída, ou é impressão minha? Como interpretar o art. 5º inciso LV? O 'ampla' continua o mesmo?”

Na quinta pergunta, o jurista lembrou que, em dois artigos, a Constituição garante a ampla liberdade de expressão, e apontou que temos visto prisões por manifestações. Ele perguntou:

“Como fazer com que prevaleça uma interpretação de que ela é relativa e depende daquele conceito - discurso de ódio, democracia - dado, não pelo Congresso Nacional, mas pelos ministros do Supremo?”.

O jurista lembrou:

“O direito de expressão é a maior demonstração da existência de uma democracia”. 

Na sexta pergunta, Ives Gandra Martins questionou a absurda narrativa de “tentativa de golpe de estado” no dia 8 de janeiro. Ele lembrou que, em livro, fez um histórico das guerras em todo o mundo, e disse:

“Nunca vi, na história do mundo, um golpe de estado em que um governo foi derrubado sem armas. Para mim, o que houve no dia 8 de janeiro foi uma baderna, em que não houve um único tiro”.

O jurista afirmou:

“Em Brasília, retiraram grande parte da segurança e desapareceram os vídeos daqueles que depredaram, até hoje eles não apareceram”.

Ives Gandra Martins afirmou que o que houve em 8 de janeiro foi uma baderna, apontando a semelhança com a baderna feita pelo PT quando Michel Temer era presidente, e que não teve qualquer consequência. O jurista disse:

“Não consigo entender como um grupo desarmado, sem um tiro, possa ter querido dar um golpe de estado”. 

Confira:

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