Casa é invadida, proprietário confirma a posse, mas justiça de SP contraria a lei e nega reintegração
28/04/2024 às 09:02 Ler na área do assinante
Rua onde ocorreu a invasão
Uma onda de invasões de imóveis vazios em bairros como Pacaembu e Perdizes está ocorrendo na capital paulista.
Em alguns casos, segundo o Estadão, os grupos condicionam a saída do local ao pagamento de valores que chegam a R$ 100 mil.
É a ‘indústria da invasão de imóveis’.
Na quarta-feira (24), um pedido de reintegração de posse para uma casa no Pacaembu, zona oeste da capital paulista, que foi invadida no último dia 15, foi indeferido pela Justiça de São Paulo.
A decisão judicial que indeferiu a liminar reconhece que os proprietários conseguiram comprovar, por meio de documentações, fotos e vídeos anexados aos autos do processo, que são os donos da casa e que o imóvel foi invadido.
Entretanto, a magistrada prolatora da decisão resolveu antes consultar o Ministério Público e a Defensoria Pública, que foram acionados porque parte do grupo que ocupa a residência apresenta fragilidades econômicas.
“As fotografias e vídeos juntados pela autora, no entanto, demonstram que o imóvel foi invadido por mais de uma família, inclusive com crianças, sendo necessário, primeiramente, apurar a necessidade de intervenção do GAORP (Grupo de Apoio Às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse)”, afirmou a juíza.
E completou:
“Diante dos novos documentos juntados, antes de decidir a respeito do pedido de liminar, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, ante os indícios de que o conflito envolve pessoas em situação de hipossuficiência econômica”.
Na decisão, ela também pede para que, tanto promotores como defensores públicos, identifiquem os ocupantes e informem quantas famílias estão no imóvel.
Para o advogado que representa a família proprietária do imóvel, a decisão da juíza cria “insegurança jurídica no País e no direito de propriedade e posse”.
Uma vez provada a invasão, a classe social dos invasores é indiferente. É a lei.
Imaginem se um Boulos vira prefeito de São Paulo...
Será um Deus nos acuda.
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