Nos últimos anos, a mídia tradicional, sobretudo o Grupo Globo, divulgou inúmeras vezes trechos de decisões e documentos extraídos de processos que tramitavam sob sigilo, em muitos casos antes mesmo que a própria parte afetada soubesse de sua existência. Jamais houve qualquer questionamento jurídico sobre isso.
Agora, o Congresso Americano liberou ao público documentos que foram enviados pelo "X" e jornalistas os repercutiram aqui no Brasil.
Então, a AGU resolveu denunciar o trabalho jornalístico ao STF, para punir esses jornalistas, já admitindo pedir o fechamento da rede social no Brasil.
Para quem estranhou a AGU se meter nisso, vale registrar que há uma forte razão, ainda que política, e não jurídica.
Isso porque, se os documentos conduzirem à conclusão, como se denuncia, de que as eleições brasileiras em 2022 sofreram interferência indevida, aquele proclamado vencedor se tornará ilegítimo, podendo-se, em última análise, até se pensar em anulação do pleito.
O que a AGU hoje faz, a par de uma aparente e grotesca instrumentalização política de sua atuação, tem por objetivo remoto salvaguardar o chefe do Executivo, nem que para isso se criminalize o jornalismo e se instaure a total censura no país.
Para alguns, isso também pode soar como uma confissão tácita daquilo que vem sendo denunciado.
Fabricio Rebelo. Jurista, jornalista, escritor e palestrante.
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