Eis o primeiro sinal... Uma rara decisão de Gilmar!

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou uma rara decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal (Lei 14.701, de 2023).

"Sabem o que é diálogo? É pacificação, é ponte, é o fim da insegurança jurídica, é botar os atores de cada lado, tem gente que é a favor, tem gente que é contra, tem governador que é a favor, tem governador contra, tem parlamentar a favor e tem contra. Ele falou o seguinte: senta e resolve pacificamente, não vamos decidir monocraticamente, especialmente porque o caso concreto de Santa Catarina tem repercussão geral. Não se pode retirar Santa Catarina ou outro estado qualquer como exemplo para todo o Brasil, porque nós somos um país continental, nós temos realidades diferentes."

Seif afirmou que a questão do marco temporal é “um exemplo claríssimo de um problema artificial”, pois a seu ver o "tema estava pacificado há 35 anos", não havendo necessidade de um embate entre Legislativo e Judiciário.

"Todos sabem as polêmicas em que nós temos nos envolvido no dia a dia com o Judiciário e o Executivo, e não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas... Chega, ninguém aguenta mais. [...] Um país que está para trás. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: 'Para onde o nosso país está indo? Para a guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica?'. Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança."

A atitude de Gilmar, além de benéfica para produtores rurais, está sendo avaliada como um sinal de mudança de postura dentro do STF. Neste momento onde a corte está na mira de polêmicas internacionais envolvendo decisões consideradas ilegais, a decisão de Gilmar alimenta a esperança de uma possível mudança.

Vamos aguardar os próximos capítulos...

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Fonte: Agência Senado