Barroso e a tentativa de depreciar Elon Musk e o "X": A sua incompetência enquanto ministro do STF
23/04/2024 às 06:45 Ler na área do assinanteSobre as declarações recentes do Ministro Luis Roberto Barroso, que buscam sorrateiramente depreciar Elon Musk e a plataforma X, tenho os seguintes comentários de relevância jurídica:
1 - É alarmante que um Ministro do STF assuma o papel de caçador de suposto populismo político. No caso, Barroso condena o que chama de “extrema direita”, colocando-se como herói que pretende salvar o povo brasileiro dessa “maléfica” influência.
2 - Qual é a credencial de Barroso para classificar o que chama de populismo político? E para rotular o que seja “extrema direita”? É Barroso algum notório pensador político? Tem notórias publicações sobre filosofia política? Sua trajetória pública indica que não, mas….
3 - Mesmo que Barroso fosse filósofo político, enquanto Ministro do STF, Barroso não tem nenhuma competência para ser moderador político do Brasil. Muito pelo contrário, Ministros do STF devem se abster de realizar discursos sobre suas opiniões pessoais políticas e se manifestar somente nos autos dos processos que lhes compete julgar, sob pena de macular sua imparcialidade para julgar esses mesmos processos.
4 - Barroso parece assumir que “espalhar ódio” ou “desinformação” sejam ações criminosas, as quais ele deve combater. Se analisarmos o Código Penal brasileiro, NÃO existe qualquer tipificação penal que defina o que é espalhar “ódio”, “mentira” ou “desinformação” ou que criminalize essas ações.
5 - Aliás, o que é “ódio”, “mentira”, e “desinformação” para o Ministro Barroso? Como o Código Penal não fornece padrões objetivos de análise do que seja ódio, mentira ou desinformação, tampouco o que seja espalhá-los, qualquer classificação de Barroso sobre essas condutas será totalmente SUBJETIVA, e portanto, ESPECULATIVA, não prestando para fundamentar juridicamente a penalização dessas condutas perante o nosso ordenamento jurídico.
6 - Já que o ordenamento jurídico não define como crimes “espalhar ódio, mentira e desinformação”, assume então Barroso o papel de agente moralista heroico que pretende salvar o Brasil dessas “maldades”? Barroso, aquele que defende o aborto e a descriminalização das drogas é agora o guardião moralista que pretende livrar o Brasil do “ódio e da mentira” propagadas pelas redes sociais?
7 - Barroso condena o “engajamento”, que é uma ferramenta absolutamente lícita e LEGAL sobre a qual empreendedores fundaram negócios econômicos. Pretende Barroso fundar alguma nova forma de negócio alternativa e menos “perniciosa” para moralizar as redes sociais? Como Barroso é Ministro do STF, sendo incompatível com sua posição o empreendimento de negócios comerciais, nesse caso seria desejável que Barroso abdicasse de suas funções para lançar seu novo modelo tecnológico revolucionário de negócios.
Erica Gorga. Advogada. Doutora em direito pela USP.
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da Redação