Comitê de Assuntos Judiciários dos EUA revela documento sobre decisões de censura no Brasil

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos lançou um relatório explosivo na noite de quarta-feira (17), revelando uma série de decisões judiciais atribuídas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes.

O documento destaca a figura de Moraes como uma peça central nas ações de censura e controle da desinformação no Brasil, especialmente em relação às plataformas de mídia social e outros canais de comunicação.

Moraes é descrito como alguém que adota medidas rigorosas e, por vezes, controversas, para regular a disseminação de informações, particularmente durante períodos eleitorais e em contextos sensíveis. O relatório aponta para suas decisões judiciais que ordenam o bloqueio ou a censura de conteúdo em redes sociais, gerando debates acalorados sobre os limites entre segurança nacional, integridade eleitoral e liberdade de expressão no Brasil.

O documento do Comitê destaca que as ações de Moraes podem ter impactos significativos na liberdade de expressão no país, dada sua posição de liderança tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral. Ele desempenha um papel crucial na gestão de casos relacionados à desinformação e segurança eleitoral.

Além das decisões de Moraes, o relatório aborda o envolvimento do governo dos EUA na questão da censura no Brasil. O Comitê exige explicações sobre o possível envolvimento do governo Biden nesses assuntos, solicitando a entrega de todas as comunicações com autoridades brasileiras.

Em declarações contundentes, membros do Comitê enfatizaram a importância de proteger a liberdade de expressão online e de responsabilizar aqueles que violam as liberdades fundamentais da Primeira Emenda dos americanos. Propuseram legislação para proteger a liberdade de expressão e acabar com possíveis abusos constitucionais.

O relatório também destaca as táticas de censura adotadas pelo governo brasileiro, incluindo ordens judiciais contra partidos políticos de oposição e jornalistas investigativos. Sob a administração Biden, as demandas de censura são entregues em reuniões fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além de acusações de “lawfare” contra oponentes políticos.

O Comitê de Assuntos Judiciários dos EUA afirma que continuará a investigar, realizar audiências e considerar legislação adicional para proteger a liberdade de expressão online e responsabilizar aqueles que violam essas liberdades fundamentais. O relatório serve como um alerta para a importância de defender a liberdade de expressão em todo o mundo, destacando a necessidade de ações concretas para proteger esse direito fundamental.