Com Monark, Moraes também feriu a lei, garante respeitado constitucionalista

18/04/2024 às 09:08 Ler na área do assinante

O renomado advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia, tem se dedicado a detalhar com precisão as ‘incongruências jurídicas’ cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (18) ele trouxe um trecho da decisão do ministro no caso envolvendo o comunicador Monark, em que se afirma que em circunstâncias excepcionais garantias individuais podem ser afastadas.

Não podem.

Uma aula de direito.

O ministro está verdadeiramente se afundando.

Eis o texto:

“1) Em uma democracia não se afastam garantias individuais. Elas podem ser harmonizadas com outros direitos, valendo-se para tanto de algum grau de restrição que não implique censura, afastadas jamais.

2) A justificativa não foi empregada em decisões da Corte uma única vez. Se é utilizada com recorrência, por óbvio, também não se trata de excepcionalidade.

3) Banir contas é censura prévia. Pressupõe-se o crime e se impede a manifestação futura bloqueando perfis. Crime não se pressupõe, e ao impedir manifestações futuras, impedem-se também as lícitas, atingindo a liberdade de expressão do usuário.”

O Jornal da Cidade Online acaba de lançar o primeiro PODCAST conservador do Brasil! Um conteúdo exclusivo para os assinantes do JCO. Onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Você pode conferir CLICANDO AQUI!

Para assinar, clique no link abaixo:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

Quer apoiar o JCO de outra maneira? Adquira agora o livro "Verdades Fabricadas - Do Poder à Perseguição". O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira: