Moraes aciona a PF e impõe algo absurdo a executivos do Twitter

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que executivos da rede social X sejam interrogados pela Polícia Federal. Esta medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ligada a declarações do proprietário da empresa, Elon Musk, sobre a reativação de contas que haviam sido suspensas por decisão do STF.

A PGR busca esclarecimentos sobre possíveis desobediências às ordens judiciais, investigando quem teria autorizado o desbloqueio das contas e quais perfis foram reativados. Em sua decisão, Moraes justificou que os depoimentos são essenciais para a PGR compreender melhor a dinâmica do inquérito em questão.

"Impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk", explicou Moraes em seu parecer.

Anteriormente, Moraes havia rejeitado um requerimento do X no Brasil que buscava uma garantia de não punição, caso a plataforma descumprisse alguma determinação judicial. Os advogados da empresa defendem que não controlam as notificações judiciais, sendo essa responsabilidade das sedes da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda.

Além disso, a Polícia Federal está investigando as afirmações de Elon Musk para determinar se houve infrações, como obstrução de justiça ou incitação ao crime, sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes.O renomado advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia, detalhou com precisão as novas ‘incongruências jurídicas’ cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes na ‘guerra’ que trava contra o empresário Elon Musk.

Eis o texto:

“O ministro Moraes acolheu pedido para que representantes legais do Twitter sejam ouvidos pela PF em inquérito aberto contra Musk. Eu já havia comentado algumas incongruências jurídicas do pedido, no entanto, como a decisão não fez reparo a elas, vale reiterar:

1) O investigado no inquérito objeto da decisão é Musk, não sua empresa. Foram intimados representantes da empresa. Representantes da empresa não são necessariamente representantes de Musk. Não se pode intimar alguém da empresa, em um inquérito sobre Musk, para saber sobre a empresa e sobre Musk. Não pode ser ouvida uma pessoa sobre procedimento alheio a ela.

2) Não faz sentido intimar alguém para perguntar se descumpriu uma decisão. O judiciário deve verificar se houve o descumprimento e intimar. Não pode intimar para verificar se houve descumprimento. Não se chama alguém na delegacia e pergunta: o sr cometeu algum crime?

3) Se a diligência intenciona saber se Musk teria poderes estatutários para ordenar o descumprimento, é dispensável a oitiva. São solicitações documentais meramente burocráticas que podem ser feitas sem necessidade de ninguém ser ouvido

4) Mesmo após a opinião pública inteira ter dito que Musk não é o CEO do Twitter, na nova decisão, segue incólume o mesmo erro.

André Marsiglia.”

Um livro, lançado há alguns meses, mostra como iniciou a censura no Brasil e como Moraes se tornou o principal envolvido nesse processo. Trata-se do corajoso "Supremo Silêncio". O livro revela bastidores do inquérito que aterroriza o Brasil até os dias de hoje, os maiores escândalos e as perseguições absurdas. Caso queira conhecer essa obra, clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber

Vale a pena o investimento!