Isso é desmoralizante: O Moraes de 2024 age em afronta à lei, segundo o que disse o próprio Moraes em 2020
14/04/2024 às 06:10 Ler na área do assinante
Logo que começou a onda de retirada do ar de contas de conservadores nas redes sociais, vários juristas questionaram: A prática não configura censura prévia, vedada pela constituição?
Isso porque uma coisa é você retirar do ar um post considerado ofensivo pela Justiça, algo previsto no ordenamento legal brasileiro.
Outra postura, muito diferente, envolve você impedir a pessoa de produzir novas manifestações, que é o resultado alcançado ao tirar um perfil do ar.
Num congresso de jornalismo realizado em setembro de 2020, o ministro foi questionado sobre esse ponto. Ele disse o seguinte, segundo matéria do UOL:
"A decisão não foi censura prévia porque em momento algum eles foram proibidos de continuar na rede, de falar. Até cheguei a colocar na decisão que a abertura de novos perfis, inclusive para novas ofensas, estaria permitida e seria analisada", afirmou o ministro.
E prosseguiu:
"Se a ideia fosse fazer censura prévia, a decisão deveria proibir de abrir qualquer perfil. Isso é censura prévia, se fosse a proibição de abrir qualquer perfil na rede social. Não foi essa a determinação".
Para o ministro, há uma diferença entre proibir a publicação de um conteúdo antes de sua veiculação, o que configuraria a censura prévia vedada pela Constituição, e a determinação judicial para sua retirada de circulação, feita posteriormente à publicação, que não teria impedimento legal.
Volto.
O problema é que, posteriormente, o ministro começou a decidir que as pessoas que tiveram o perfil removido não poderiam abrir novos perfis nas redes sociais, ou seja, elas deveriam ser banidas das redes, uma espécie de prisão perpétua virtual.
Inclusive, em algumas decisões, tal prática foi tratada como descumprimento de ordem judicial. Podemos ler no Globo do dia 05 de Abril:
"Allan dos Santos descumpre decisão de Moraes e cria 40ª conta no Instagram, três dias após abrir o 39ª perfil".
Ou seja, Allan, e diversos outros alvos de censura judicial, estão impedidos de se expressar nas redes sociais, algo que a Constituição brasileira veda, segundo a correta interpretação inicial do ministro, na sua manifestação durante o congresso de 2020.
Há CENTENAS de pessoas com perfis em redes sociais suspensos no Brasil, o que caracteriza censura prévia em MASSA.
Durante a semana, ganhou explosiva repercussão global a denúncia de Elon Musk sobre a censura em curso no Brasil, ao arrepio das leis brasileiras.
No cerne da discussão, reside exatamente a legalidade desses bloqueios de conta.
Leandro Ruschel.
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