A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) submeteu um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à resolução do ministro Flávio Dino, que no dia 21 de março recusou invalidar uma penalidade de R$ 70 mil atribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a um suposto impulsionamento ilegal de conteúdo eleitoral em 2022.
A punição pelo TSE veio após a divulgação de um vídeo no canal do YouTube do Partido Liberal (PL), onde se fazia uma comparação do petista Lula com expressões como “ladrão” e “sistema adversário do povo”.
Para os advogados, a determinação de Dino não abordou um aspecto crucial para o desfecho do caso, relacionado à garantia da liberdade de expressão, entrelaçada à análise da desproporcionalidade e à falta de individualização da sanção, como destacado no recurso extraordinário.
“A propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular. Neste sentido, é que se discute a posição encetada pelo TSE, a materializar providência evidentemente desproporcional de se retirar de circulação um debate relevante quando, em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor”, destacou a solicitação.
A perseguição contra Jair Bolsonaro está cada vez mais cruel!
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