Sérgio Moro sai na frente em julgamento no TRE-PR e tem voto do relator contra a cassação
01/04/2024 às 19:40 Ler na área do assinante
O senador Sérgio Moro conseguiu o importante voto do relator das duas Aijes que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O relator das ações, Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do senador.
Falavinha considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022.
Para o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, precisariam comprovar pelo menos três situações para que ele votasse pelo reconhecimento das Aijes: que houve a intenção deliberada de Moro, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.
“Seria preciso comprovar essas situações, mas isso não ocorreu”, disse o relator.
Em um longo voto, Falavinha citou ponto a ponto as acusações e as rebateu.
“Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não há como reconhecer excessos”, completou.
Após o voto de Falavinha, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vistas e retoma seu voto na próxima quarta-feira (3).
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