A punição inusitada aplicada a réus pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. 

Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso. Um punição bem diferente das aplicadas aos condenados, que vão ficar até 17 anos atrás das grades. A decisão determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.  

Até o momento, o STF já condenou pelo menos 145 indivíduos envolvidos nos atos.

Muitas dúvidas sobre o 8 de janeiro ainda pairam pelo ar...

Aí vai uma pergunta: Você quer descobrir o que realmente aconteceu no 8 de janeiro?

Há poucos dias, completou-se um ano do fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Junto a isso, um documento surgiu mostrando a realidade por trás de tudo o que aconteceu antes, durante e depois dos atos.

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