Justiça toma decisão favorável ao MST e mantém invasão de fazenda

O tribunal mineiro negou uma solicitação para a reintegração de posse de uma fazenda ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte, invadida na sexta-feira anterior (8). 

O magistrado Christyano Lucas Generoso, na sua decisão, ressaltou a insuficiência de provas dos solicitantes quanto à posse anterior do imóvel, antes da ocupação pelo MST. O juiz criticou a falta de evidências conclusivas nas fotografias apresentadas, que mostravam apenas algumas pessoas próximas a animais na propriedade, não sendo suficiente para comprovar a posse do imóvel especificado.

Além disso, Generoso destacou que a documentação fornecida, como a Declaração de Imposto Territorial Rural, embora comprove a propriedade, não atesta a posse efetiva, observando ainda que apenas uma pequena fração da propriedade possui benfeitorias que indicariam uma ocupação significativa, o que não sustenta a alegação de esbulho.

Na sua fundamentação, o juiz esclareceu que sua análise se limitou à urgência do caso, dada a natureza de plantão judiciário da ação, focando-se na avaliação do risco de perda de direitos imediatos.

Embora a reintegração de posse não tenha sido concedida, a Polícia Militar de Minas Gerais mantém presença no local.

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