Governo Federal acaba de CONFIRMAR HOJE grandes descontos para beneficiários do Bolsa Família, NIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0

Se tem algo que ninguém gosta, é ter dívidas pendentes. Pensando nisso, o Governo Federal, através do Cadastro Único, mais uma vez está anunciando uma grande medida para oferecer descontos significativos nesses débitos em questão. Trata-se dos débitos relacionados à conta de luz, por intermédio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, é possível conseguir descontos de até 65%, em situações específicas, pode acontecer a isenção total das dívidas.

Confira como funciona a TSEE e como aproveitar esta grande oportunidade e o melhor de tudo isso, todos os NIS podem ser contemplados.

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é estruturada de maneira a beneficiar os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda, introduzindo um sistema de descontos escalonados baseado no consumo mensal de energia elétrica. Essa estrutura visa garantir que o benefício seja mais significativo para aqueles que mais precisam, promovendo um uso consciente e eficiente da energia elétrica.

Inicialmente, os descontos começam em 65% para um consumo de até 30 kWh, diminuindo para 40% para o consumo entre 31 kWh a 100 kWh, e para 10% para aqueles cujo consumo varia entre 101 kWh a 220 kWh. Importante ressaltar que não há desconto para consumos acima de 221 kWh, incentivando assim uma utilização responsável dos recursos energéticos.

Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos critérios específicos, o programa oferece condições ainda mais favoráveis, com um desconto de 100% até o limite de 50 kWh/mês.

Esse enfoque evidencia o compromisso do governo em garantir que os grupos historicamente marginalizados recebam apoio adequado, reconhecendo suas necessidades particulares e promovendo equidade na assistência social.

Os recursos necessários para custear os descontos provêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma iniciativa financiada por todos os consumidores de energia elétrica do país.

Quem tem direito a Tarifa Social

O acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é determinado por critérios específicos, garantindo que o benefício seja direcionado àqueles que mais necessitam. Uma das principais condições é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com uma renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo.

Além disso, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também estão elegíveis para o programa, refletindo o compromisso do governo com a proteção social desses grupos vulneráveis.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam um membro portador de doença ou deficiência, cujo tratamento médico ou terapêutico exija o uso contínuo de equipamentos elétricos, também têm direito ao benefício. Este critério reconhece os custos adicionais enfrentados por essas famílias e busca minimizar o impacto financeiro associado ao consumo de energia elétrica necessário para o cuidado de seus membros.

Como solicitar a tarifa social e dicas para economizar energia

Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser automática para as famílias elegíveis, eliminando a necessidade de solicitação direta às distribuidoras.

Essa mudança representa uma simplificação significativa no processo de acesso ao benefício, garantindo que mais famílias possam ser atendidas de forma eficiente e sem burocracia.

Para maximizar os benefícios da Tarifa Social, é crucial adotar medidas de economia de energia no dia a dia. Isso inclui práticas simples como desligar aparelhos eletrônicos quando não estiverem em uso, utilizar lâmpadas de LED, que são mais eficientes, e priorizar o uso consciente de eletrodomésticos, optando por modelos com selo de eficiência energética.

Essas ações não apenas contribuem para reduzir o consumo de energia elétrica e os custos associados, mas também promovem uma maior sustentabilidade ambiental, alinhando-se aos esforços globais para a conservação de recursos e a redução do impacto climático.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é, portanto, mais do que um programa de descontos; é uma ferramenta de inclusão social e promoção da justiça energética, que reconhece a energia como um direito básico e essencial para a qualidade de vida de todos os brasileiros.