TSE quer dar mais autoridade a juízes eleitorais durante a eleição que promete impactar o Brasil

Nesta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início à deliberação sobre as resoluções que estabelecerão as diretrizes para as eleições municipais de 2024.

Essas propostas foram previamente debatidas em audiências públicas no mês de janeiro, recebendo mais de 900 contribuições para revisão.

Diversos temas serão abordados nas resoluções, incluindo procedimentos para pesquisas eleitorais, auditorias, fiscalizações, sistemas de votação, registros de candidaturas, fundo de financiamento de campanha, prestação de contas, regras de propaganda eleitoral, além de procedimentos para representações, reclamações e infrações eleitorais.

Um ponto de destaque é a questão da liberdade de expressão. Em 2022, o TSE adotou uma resolução que autoriza os ministros a removerem, sem necessidade de solicitação por parte de candidatos, partidos ou do Ministério Público Eleitoral, conteúdos considerados falsos.

Esse ponto foi cercado de polêmicas em 2022. Agora, porém, uma nova proposta visa expandir ainda mais essa autoridade para os juízes eleitorais nos estados.

Todas essas polêmicas que ocorreram nas eleições de 2022 foram documentadas para que ninguém esqueça ou deturpe o que de fato aconteceu.

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