Prestação da casa própria pode subir 38% e provocar grande insegurança jurídica
08/07/2015 às 06:47 Ler na área do assinante
Caso o projeto que prevê dobrar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja realmente aprovado, os interessados em financiar a casa própria terão que pagar uma prestação até 38% maior nos empréstimos.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, a parcela de um financiamento de R$ 75 mil subirá de R$ 527 para R$ 726, aumento de quase 38%. Se o financiamento for de R$ 97 mil - o mais utilizado -, a prestação subira de R$ 762 para R$ 1.019, 34% de aumento.
Se a opção for pela manutenção do valor da prestação, o valor médio do financiamento deverá cair. Na primeira simulação de R$ 75 mil para R$ 55 mil. Na segunda, de R$ 97 mil para R$ 73 mil. Os dados foram apresentados pelo superintendente nacional do FGTS, Sergio Gomes.
Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que aumenta de 3% para 6,17% mais Taxa Referencial (TR) ao ano a remuneração das contas do FGTS. O projeto é apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resolveu adiar a votação da medida para agosto, depois do apelo da indústria da construção civil e da própria presidente Dilma Rousseff.
O governo teme a aprovação do projeto pelo Congresso porque obrigaria a aumentar os juros dos financiamentos concedidos com recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
O representante da Caixa chegou a dizer que haverá uma insegurança jurídica porque os trabalhadores devem entrar na Justiça para garantir a remuneração maior dos anos anteriores. De acordo com o projeto, a rentabilidade de 6,17% ao ano mais TR (igual da poupança) começaria a valer a partir de janeiro de 2016.
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