Foto: Câmara dos Deputados
A 2ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de liminar feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a exclusão de publicações nas quais o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) associa o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
Nikolas se baseou em delação de Ronnie Lessa, um dos acusados de matar Marielle, que teria apontado Brazão como mandante do crime. Em suas redes sociais, o deputado questionou:
"Quem mandou matar Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão".
Em outra publicação, Nikolas mencionou a votação do PT na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou a ida de Brazão para o TCE-RJ e incluiu uma foto do conselheiro com um adesivo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em sua camiseta.
O PT alegou que as publicações de Nikolas são "inverídicas e irresponsáveis" e solicitou tutela de urgência para a remoção dos posts, além de medidas para impedir que o deputado divulgasse novas informações sobre o caso.
Ao negar o pedido liminar, a juíza Vivian Lins Cardoso ponderou que a decisão sobre a exclusão das publicações exige a análise do contraditório e da ampla defesa.
"Se, de um lado, merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura. Na colisão aparente entre direitos dessa envergadura, a análise de eventual abuso deve ser realizada com cautela, após oportunidade de contraditório e ampla defesa", destacou a magistrada.
Uma importante vitória de Nikolas. O parlamentar é um dos poucos que trava uma batalha ferrenha contra a esquerda e vem sofrendo retaliações diariamente.
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