Tardiamente a Folha tem lapso de lucidez e ataca decisão de Moraes

11/02/2024 às 18:41 Ler na área do assinante

Quem diria, a velha mídia começa a despertar de seu sono profundo ou de sua conivência com o arbítrio.

Assim, a Folha de S.Paulo acaba de publicar um editorial onde condena duramente a intenção do ministro Alexandre de Moraes, que pretende criar um grupo para supostamente rastrear ‘fake news’.

Na realidade esse é o caminho para o endurecimento da censura que já vem crescendo no país desde que o ministro sentou na cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parece que finalmente a Folha percebeu isso.

A rigor, a Folha apoiou tudo isso e agora quer posar de defensora da liberdade de expressão.

Eis o editorial publicado pelo jornal:

“Já causa estranheza que um magistrado como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esteja empenhado numa campanha por uma regulação mais dura da internet, tarefa que cabe a legisladores eleitos. Mais inquietantes ainda são as mostras de que se cogita compensar a suposta lacuna na lei à base de voluntarismo.

Na mais recente delas, Moraes anunciou, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a criação de um "grupo de execução" para "o rastreamento daqueles que atentam contra democracia, que atentam contra a livre vontade dos eleitores, disseminando discurso de ódio, discursos antidemocráticos".

Trata-se, mais uma vez, do combate declarado a fake news, preconceito, intolerância e golpismo que proliferam nas redes sociais —no qual um problema complexo costuma suscitar soluções não apenas simplórias como temerárias.

Segundo o magistrado, a estratégia neste ano eleitoral unirá esforços do TSE, da Polícia Federal e de tribunais regionais para "avançar no sentido da prevenção e da repressão contra esses criminosos". A seu lado estava o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, até outro dia colega de STF e TSE.

As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que acessam na internet —o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras.

A isso se soma o risco de censura na pretensão de barrar mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou conspirar contra as instituições democráticas. Tais postagens circulam ao lado de outras que contêm equívocos não intencionais, teses controversas, crenças infundadas e críticas virulentas.

Não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições de 2022. Num dos casos, ordenou-se a retirada de um vídeo que rememorava fatos conhecidos sobre corrupção em administrações petistas.

Na ocasião, o então magistrado Lewandowski argumentou que "o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional".

Não se ignora que o alcance inaudito das redes sociais trouxe novos desafios à organização de eleições, que apenas começam a ser enfrentados. À Justiça cabe, sim, deliberar à luz da lei sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas.

Tal ofício, no entanto, deve ser exercido com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia.”