Mão pesada e insensata de Moraes chega na alta cúpula da PM do DF
12/02/2024 às 14:52 Ler na área do assinante
Foto: STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por "omissão" durante os atos.
Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM.
Moraes também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.
Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos de 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.
O ministro escreveu haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
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